A ex-prefeita de Irani e outros quatro réus foram condenados por improbidade administrativa em decisão da 2ª Vara Civil da comarca de Concórdia, no Oeste catarinense, sobre um caso que é desdobramento civil da segunda fase da Operação Patrola, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que já havia resultado em condenações na esfera criminal.

 

A ação foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com foco na reparação dos danos causados ao poder público. As sanções foram aplicadas de forma individual e incluem ressarcimento ao erário, pagamento de multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. A decisão foi publicada no dia 29 de abril.

De acordo com o processo, os fatos ocorreram em 2012, quando a então prefeita, em conjunto com uma empresa de venda de máquinas pesadas, dois sócios administradores e um vendedor, fraudou uma licitação para aquisição de uma retroescavadeira. O valor pago pelo município foi de R$ 249 mil, enquanto o preço de mercado era de cerca de R$ 200 mil. A diferença de R$ 49 mil incluiu, segundo o Ministério Público, R$ 20 mil em propina.

A ex-prefeita foi condenada por enriquecimento ilícito e deverá devolver R$ 20 mil, além de pagar multa no mesmo valor. Ela também teve os direitos políticos suspensos e está proibida de contratar com o poder público por 14 anos.

Já a empresa envolvida e seus dois sócios administradores foram condenados a ressarcir integralmente o prejuízo de R$ 49 mil aos cofres públicos, além de pagar multa individual de R$ 24,5 mil. Eles também estão proibidos de firmar contratos com o poder público por 10 anos.

O vendedor da empresa foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1.992, valor correspondente à comissão recebida na época, e também ficará impedido de contratar com o poder público por quatro anos.

As investigações apontaram que o grupo direcionou o edital da licitação para favorecer a empresa, restringindo a concorrência. Documentos, depoimentos e planilhas apreendidas indicaram o uso do termo “caçamba” como código para pagamentos ilícitos. Os sócios e o vendedor confessaram participação no esquema e firmaram acordo de colaboração premiada.

A Operação Patrola foi deflagrada em março de 2016 e revelou um esquema de fraude em licitações em 39 municípios catarinenses, envolvendo pagamento de propina a agentes públicos e venda de equipamentos com preços superfaturados.

 

FONTE:OESTE MAIS