A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que garante novos benefícios para pessoas com doença de Parkinson no estado.

 

A proposta ainda passará pela etapa de Redação Final antes de seguir para análise do governador.

 

De acordo com o texto aprovado, pessoas com Parkinson terão direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

 

Para acessar os benefícios, será necessário comprovar limitações de longo prazo causadas pela doença, além de estar cadastrado na Fundação Catarinense de Educação Especial ou em instituições autorizadas.

 

No caso do transporte gratuito, o benefício será concedido apenas para pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos.

 

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, a doença de Parkinson afeta o sistema nervoso central, principalmente a parte responsável pelos movimentos do corpo.

 

Entre os sintomas mais comuns estão a lentidão nos movimentos, tremores nas mãos, rigidez muscular, alterações na fala e perda de equilíbrio.

 

Resumo da proposta:

 

- Quem tem direito: pessoas com Parkinson que comprovem limitações causadas pela doença

- Benefícios: transporte intermunicipal gratuito e prioridade no atendimento

- Exigência de renda: até dois salários mínimos para ter acesso à gratuidade no transporte

 

 

Fonte: ALESC