A Receita Federal do Brasil deve divulgar na próxima segunda-feira (16) as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido confirmado, a expectativa é que o prazo para envio da declaração comece no dia 16 de março e siga até 29 de maio, último dia útil do mês.

 

Nova faixa de isenção ainda não vale para 2026

 

Uma das principais dúvidas dos contribuintes é sobre a nova faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

 

Apesar de a mudança já ter sido anunciada e começar a valer em 2026, ela não terá efeito na declaração entregue neste ano. Isso acontece porque a declaração de 2026 considera os rendimentos recebidos em 2025.

 

Na prática, a nova faixa de isenção só deverá impactar a declaração que será entregue em 2027.

 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2026

 

Com base nas regras do último exercício, devem declarar os contribuintes que, em 2025:

 

- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, como salários, aposentadorias ou aluguéis

- Tiveram rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil

- Obtiveram ganho de capital na venda de bens

- Realizaram operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou tiveram lucro em day trade

- veram receita rural superior a R$ 169.440

- Possuíam bens ou patrimônio acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025

- Tornaram-se residentes no Brasil em 2025

- Possuíam investimentos ou bens no exterior

 

Isenção não significa que a declaração é dispensada

 

Especialistas alertam que estar isento do pagamento do imposto não significa automaticamente que a pessoa não precisa declarar. A obrigatoriedade depende também de fatores como patrimônio, investimentos e movimentações financeiras.

 

Atualmente, a tabela oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês, mas com deduções aplicadas o limite efetivo chega a cerca de R$ 3.036 mensais.

 

Documentos necessários para declarar

 

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir alguns documentos:

 

Documentos pessoais

 

- Documento com CPF (RG ou CNH)

- Comprovante de endereço

- CPF do cônjuge e dependentes

- Número do título de eleitor

- Recibo da declaração do ano anterior

- Número do PIS ou INSS

 

Comprovantes de renda

 

- Informes de rendimentos do trabalho ou aposentadoria

- Extratos bancários e de investimentos

- Comprovantes de aluguéis

- Informes de previdência privada

 

Investimentos e renda variável

 

- Notas de corretagem

- DARFs pagos

- Informes de rendimentos de corretoras

 

Restituições

 

O pagamento das restituições deve seguir o padrão dos últimos anos. A previsão é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, com o último pagamento previsto para 30 de setembro.

 

Informe de rendimentos

 

O informe de rendimentos, documento essencial para preencher a declaração, foi enviado por empresas, bancos e pelo Instituto Nacional do Seguro Social até 27 de fevereiro.

 

Quem ainda não recebeu o documento deve solicitá-lo à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida, disponível no sistema da Receita Federal quando começar o prazo de envio.

 

 

Fonte: Agência Brasil