A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Campos Novos, instaurou seis Autos de Apuração de Ato Infracional (AAI) após adolescentes serem flagrados com dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou VAPEs.

 

De acordo com a polícia, os jovens foram responsabilizados por ato infracional análogo ao crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal.

 

Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil, sendo vedadas a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos no país.

 

Segundo a Polícia Civil, as investigações seguem em andamento para identificar quem está fornecendo os aparelhos aos adolescentes. Dependendo do caso, os responsáveis podem responder por crimes como receptação, contrabando e fornecimento de produto proibido a menores, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

A polícia também chamou a atenção para o crescimento do uso desses dispositivos entre jovens, inclusive com registros recentes de apreensões em escolas de Campos Novos. Diante da situação, as autoridades orientam que pais e responsáveis acompanhem e fiquem atentos ao possível uso desses produtos por adolescentes.

 

 

Fonte: ATUAL FM