DECRETO Nº 2.599, DE 7 DE ABRIL DE 2020.

 

Altera o Decreto nº 2.592/2020, de 24 de março de 2020 e dá outras providências.

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito de Catanduvas - SC, no uso das atribuições legais que lhe confere os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,

 

CONSIDERANDO, a publicação do Decreto nº 550, de 7 de abril de 2020, através do qual o Governador do Estado de Santa Catarina estendeu por mais 5 (cinco) dias a quarentena decretada anteriormente,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 2.592/2020, de 24 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica suspenso por 5 (cinco) dias, a contar de 8 de abril de 2020, o atendimento ao público em todos os órgãos vinculados ao Poder Executivo municipal, exceto, nas unidades de atenção à saúde, de assistência social, de vigilância sanitária e defesa civil.

.......................................................................” (NR)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 8 de abril de 2020.

Catanduvas, 07 de abril de 2020.

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

 

LUCIMARI SPADER

Secretária de Administração e Finanças

 

 

ELY TEREZINHA MAGNABOSCO MOTERLE

Secretária de Saúde