Foi uma noite agitada durante a última sessão da Câmara de Catanduvas. Os vereadores aprovaram seis projetos que haviam entrado para estudo nas comissões nos dia 12 e 13 de fevereiro.

Os dois primeiros projetos que foram aprovados (001 e 002 de 2017) alteram redação da Lei Municipal sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Catanduvas (Art. 3º da Lei Municipal n. 1669) e Conselho Municipal de Saúde de Catanduvas (Art. 4º da Lei Municipal n. 2023). Os projetos foram aprovados por unanimidade.

Logo após, os vereadores aprovaram também por unanimidade o Projeto de Lei n. 003/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal receber um veículo do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário Meio Oeste Contestado através de termo de cessão de uso de bem móvel.  O veículo é um Renault Clio Expression novo que será utilizado para atendimento das metas estabelecidas no Projeto SIM/SISBI/SUASA/POA.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n. 004/2017 que autoriza firmar convênio com o município de Água Doce, através da Secretaria Municipal de Saúde para prestação de serviços do CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial Tipo I, para tratamento e recuperação de pacientes em sofrimento psíquico e dependentes químicos. O convênio visa o tratamento de adultos, a partir dos 18 anos, em sofrimento psiquiátrico, dependência química por alcoolismo, drogas e depressão grave, usuários do SUS e encaminhados para atendimento no CAPS I. De acordo com a Lei o Poder Executivo Municipal fica autorizado a efetuar o repasse de R$ 5.000,00 mensais para a Conveniada.

Outro projeto aprovado foi o de n. 005 que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradição Gaúcha Querência do Chimarrão (CTG). Serão destinados R$ 15.000,00 para a contratação de eventos que serão realizados em comemoração ao “Dia do Município”.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n. 006/2017 que autoriza realizar despesas para as festividades alusivas ao 54º aniversário do município de Catanduvas, até o limite de R$ 36.800,00. Os recursos serão destinados ao pagamento dos eventos constantes da programação oficial para as festividades a serem realizadas no município.

Assessoria