Vereadores aprovam dois projetos de leis
Sessão legislativa anual ordinária iniciará no dia 01 de fevereiro, encerrando-se no dia 15 de dezembro.
Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (10) dois projetos por unanimidade. O primeiro deles foi o Projeto de Decreto legislativo nº04/2016 que concede a Prefeita Municipal de Catanduvas a licença para tratamento de saúde pelo prazo de trinta dias, conforme atestado enviado para a Casa. A Prefeita irá se ausentar a partir do dia 06 de outubro até o dia 04 de novembro.
A Casa aprovou também o Projeto de Lei n22/2016 que autoriza anulação parcial e suplementação de dotação orçamentária no orçamento vigente da Prefeitura e Fundo Municipal de Assistência Social.
Além disso, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Emenda Legislativa 001 a Lei Orgânica do Município de Catanduvas que diz que, independentemente de convocação, a sessão legislativa anual ordinária iniciará no dia 01 de fevereiro, encerrando-se no dia 15 de dezembro.
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