Vereadora Salete pede que o Executivo informe quem são os munícipes que foram beneficiados
O pedido é relativo aos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016.
A vereadora Salete Ribeiro (PR) fez um pedido de informação durante a última sessão ordinária da Câmara de Catanduvas para que a Administração Municipal informe quem são os munícipes que foram beneficiados com a redução dos valores de IPTU pelo disposto na Lei nº 17/2001 – Código Tributário Municipal artigo 177, relativos aos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência municipal que, muitas vezes, é a principal fonte de receita para os municípios.
Salete justificou seu pedido afirmando que o Dever de fiscalização é inerente ao cargo de vereador.
Assessoria
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