Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (09) três projetos e mais a prestação de contas do Executivo de Catanduvas referente ao ano de 2014. A sessão contou um bom público presente, apesar do clima e a vereadora suplente Adriana Martins Celso (PMDB) não se fez presente devido a complicações de saúde.

Os projetos aprovados foram o Projeto de Lei nº 0003/2016 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas. O projeto também cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, com o objetivo de implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos oriundos da produção dos produtos de origem animal, vegetal, bebidas e outras taxas, recursos ou multas, para a manutenção, melhoria, capacitações, cursos, educação sanitária, defesa agropecuária e ações sociais de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 007/2016 que autoriza anulação parcial e suplementação de dotação orçamentária no orçamento vigente da Prefeitura e o Projeto de Lei Nº 006/2016 que autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Executivo de Catanduvas.

Por fim, os vereadores aprovaram ainda a prestação de contas do Executivo referente ao ano de 2014.

Assessoria