Com uma emenda, Câmara aprova LOA para o ano de 2016
Orçamento Geral do Município de Catanduvas para o ano de 2016 estima a receita e fixa a despesa em R$ 28.900.000,00 (Vinte e oito milhões e novecentos mil reais).
A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou, em 1ª votação, na noite de segunda-feira (230 o Projeto de Lei nº 33/2015 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016.
Assim sendo, pela lei, o Orçamento Geral do Município de Catanduvas para o ano de 2016 estima a receita e fixa a despesa em R$ 28.900.000,00 (Vinte e oito milhões e novecentos mil reais). O orçamento vinculado ao Poder Executivo é de R$ 27.609.000,00 (Vinte e sete milhões seiscentos e nove mil reais) e para o Poder Legislativo é de R$ 1.291.000,00 (Um milhão duzentos e noventa e um mil reais).
Os vereadores também aprovaram uma emenda substitutiva ao projeto, proposta pelos vereadores Odair José Gabrielli (PSD) e Lucimar Miguel Correia (PMDB) que substitui o texto dos inciso I e II do artigo 4º do Projeto de Lei.
Os vereadores justificaram a mudança alegando que as alterações apresentadas por eles na emenda objetivam adequar o projeto ao disposto na Constituição Federal, na Lei Federal n. 4.320/64 e na Lei Orgânica do Município e ao mesmo tempo garantir ao Legislativo o seu principal poder que é o fiscalizatório sobre os atos do Poder Executivo, neste caso, acerca da execução do orçamento.
Veja abaixo como ficou o artigo alterado:
“Art 4º (...):
I – Abrir créditos adicionais suplementares por Decreto, devidamente justificado, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no art. 1º desta Lei, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício anterior apurado em cada uma das destinações de recursos.
II – Abrir créditos adicionais suplementares por Decreto, devidamente justificado, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no art. 1º desta Lei, utilizando como fonte de recursos, observada a tendência do exercício.
Assessoria
Últimas notícias
Trabalhador fica ferido após ser atingido por reboco de prédio
Polícia Civil inicia investigação sobre morte de criança de 12 anos em Concórdia
Criança que estava desaparecida em Concórdia é encontrada morta
Acidente grave registrado na BR-282 entre Irani e Vargem Bonita
Homem é preso por dopar e estuprar criança e adolescente em terminal rodoviário de Ponte Serrada