A Operação que chamou a atenção da população na noite de sábado vai ser rotina no município, segundo informações da Polícia Militar.

 

Durante a operação, os Policiais Militares abordaram 20 condutores: 13 foram apenas orientados com relação à legislação vigente e os cuidados com o barulho excessivo; 07 condutores foram autuados em função de escapamento adulterado ou problemas com licenciamento do veículo ou sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

“A maioria das autuações foi por problemas no escapamento, mesmo”, destacou a PM.

 

Quatro motos e Três veículos precisaram ser removidos para o pátio conveniado com a Polícia Militar, pois, não foi possível regularizar a situação no local.

 

Conforme a Policia Militar é considerada “descarga livre” quando funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador, tornando o barulho do escapamento da motocicleta ou veículo muito mais alto.

 

A intenção desse tipo de ação é coibir a poluição sonora provocada pelo uso de escapamento adulterado em motocicletas e veículos que importunam as pessoas de modo geral, principalmente idosos e pessoas enfermas que se encontram no Hospital.

 

Legislação

 

Conforme o CTB Art.230, é infração grave conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante.

O inciso VII do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que conduzir veículo com característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.

As penalidades previstas são: multa de R$ 195,23; cinco pontos na carteira nacional de habilitação; e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

O mesmo artigo, no inciso XI, estabelece que conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave.