As aulas presenciais para educação básica e profissional nas escolas privadas e nas redes públicas municipais em regiões de nível grave (laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para Covid-19 em Santa Catarina, estão liberadas, a partir de hoje, pelo Governo do Estado. No último sábado (21), foram publicadas as portarias nº 900 e 901 que alteraram as regulamentações anteriores previstas nas portarias nº 592 e nº 778.

 

A Secretaria de Educação de Catanduvas também recebeu a oficialização do Ministério Público de Catanduvas, dessa forma o município acatou o pedido ainda no dia  03 de novembro. Desde a data o retorno gradativo esta acontecendo.

 

Conforme a Secretaria de Educação do município, o retorno está acontecendo do maior para o menor, respeitando as normas do Plano de Contingência, com média de 11 alunos por sala e 1metro e meio de distância por aluno. Os pais ou responsáveis assinam o termo de responsabilidade permitindo que a criança volte à escola que tem um plano Municipal de contingência aprovado também pelo comitê estadual.

 

Segundo a Secretária de educação Elenir Chinato, há formação pedagógica e sanitária com alunos e professores e nesta semana já foram chamados os alunos do 3º ano. Os responsáveis legais do estudante podem optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais.

 

 

A decisão não se aplica às escolas da rede pública estadual já que uma decisão judicial determinou a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede estadual localizadas nas áreas de risco potencial grave.

 

Nas regiões em situação gravíssima (vermelho) – Xanxerê, Alto Uruguai Catarinense e Laguna – a portaria faculta aos estabelecimentos de ensino desenvolver atividades de reforço pedagógico individualizado.

 

Para o retorno das atividades escolares presenciais devem ser respeitados todos os regramentos sanitários, incluindo as diretrizes previstas no PlanCon (Plano de Contingência Estadual para Educação), criadas com objetivo de garantir a retomada segura das atividades escolares.  A portaria manteve a obrigatoriedade do escalonamento no retorno das atividades presenciais.

 

A governadora interina Daniela Reinerh (sem partido) tem se manifestado, ao longo do mês, favorável ao retorno às aulas. “O retorno das atividades presenciais trará, a estudantes e suas famílias, a volta do convívio social. Proporcionará, também, a retomada de várias atividades econômicas e reduzirá a preocupação de muitas famílias. Por isso, as atividades escolares e educacionais são serviços essenciais no processo de reavaliação que está sendo realizado pelo governo. Além de atender aos estudantes que encontram dificuldades no ensino remoto, o retorno seguro e gradual ainda neste ano é necessário para preparar as atividades e a retomada integral em 2021″.

 

Para a liberação das atividades presenciais, as escolas devem ter o PlanCon homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19.