A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou na noite de segunda-feira, via sessão online, um projeto e um requerimento. O primeiro foi o Projeto de Lei Complementar nº 0056/2020 que disciplina a concessão de licença-prêmio durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O Poder Executivo afirmou que a presente proposta permite, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, a concessão de licença-prêmio proporcional e parcelada apenas aos servidores estáveis, ou seja, àqueles que foram aprovados no estágio probatório.

 

Depois, os vereadores aprovaram o Requerimento nº01/2020 que solicita a Mesa Diretora a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas. O requerimento foi feito pelas três comissões da Casa e requer a participação da sociedade civil, lideranças comunitárias, integrantes do Poder Público (Executivo e Legislativo) para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo alguns serviços básicos como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e sobre as tarifas e taxas.

 

A audiência pública já era o desejo de alguns vereadores e após o aumento das tarifas de água e esgoto, tornou-se um clamor dos munícipes. No requerimento, os vereadores afirmam que estão recebendo diversas reclamações sobre a má qualidade da água e o valor excessivo na cobrança. Observa-se também que pelo art. 2º da Lei n. 2.495 de 16 de junho de 2015 que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico, prevê revisão a cada quatro anos, sendo que pelo calendário, deve ser realizado neste ano de 2020.

 

 

Por fim, os vereadores destacaram que apesar da impossibilidade de reuniões na sede da Câmara neste momento, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, o assunto é de extrema relevância e urgência razão pela qual estudam meios alternativos para a realização da audiência com a participação popular.

 

â–ºAssessoria