Os vereadores da Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovaram por unanimidade na noite de segunda-feira (08) o Projeto de Lei nº 130/2019 que cria programa de incentivo ao desenvolvimento da bovinocultura. Pelo projeto, o Poder Executivo está autorizado, por exemplo, a doar sementes de aveia ou de outras sementes de pastagens, doar nitrogênio líquido para abastecimento de botijões de sêmen (que são utilizados para inseminação artificial de animais) e a realização de palestras para esclarecimento e qualificação dos produtores rurais.

 

Para ter acesso aos benefícios, os produtores rurais terão que comprovar a atividade de bovinocultura no Município de Catanduvas, comprovar o trabalho em regime de economia familiar, não possuir pendências financeiras ou tributárias com o Município, possuir blocos de notas fiscais de produtor rural e estar em dia com a prestação de contas das mesmas, além deles terem que realizar o cadastro, conforme o regulamento próprio.

 

O vereador André Atz (Deco) justificou seu voto afirmando que produtores e o Município irão ganhar com o projeto. “Um projeto muito interessante. Com certeza uma das melhores partes dele é a contrapartida que ele cobra do produtor rural, no que fala sobre as notas fiscais. O produtor vai ter que emitir nota fiscal, gerando receita para o Município, para que dessa forma ele consiga o benefício”.

 

 

Já o vereador Odair Gabrielli (Shazan) definiu o projeto como “importante”, principalmente para os agricultores de pequeno porte, mas cobrou que o projeto não seja somente um ato de “politicagem” e que acabe sendo engavetado. Shazan ainda disse que vai fiscalizar para que isso não aconteça.

 

Por fim, a vereadora Ângela também compartilhou sua opinião, afirmando que o projeto vem de encontro com o que os vereadores pediam na Casa, que são incentivos para o crescimento e os trabalhos da agricultura e bovinocultura no Município. Ângela ainda afirmou que: “Tanto a Administração quanto os agricultores estão sendo beneficiados”.

 

Mais informações do projeto podem ser conferidas no site da Câmara de Vereadores de Catanduvas.

 

Assessoria