Monalisa pede por revisão da legislação municipal referente à Licença-Prêmio

Revisão é referente somente aos Servidores afastados para tratamento de saúde própria ou da família


Por Catanduvas Online

03/09/2019 20:16



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A Licença Prêmio é concedida ao servidor público municipal após 5 (cinco) anos de comprovado exercício no cargo efetivo, pelo período de 3 (três) meses, com remuneração integral, excluídas qualquer vantagem ou gratificação transitória.

 

Acontece que os servidores que necessitam se ausentar de suas atividades em razão de doença própria ou da família tem a contagem do prazo de 5 (cinco) anos interrompida, ou seja, perdem na contagem o período já adquirido e quando retornam ao trabalho a contagem é iniciada do zero.

 

A proposta da vereadora Monalisa, que segue o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina é que em casos de licença para tratamento de saúde próprio ou de membro da família a contagem seja SUSPENSA após 90 dias.

 

Explicando: O servidor tem 2 (dois) anos de licença-prêmio já contabilizada, ficou doente e precisou de afastamento de até 90 dias, o prazo da licença-prêmio continua sendo contando normalmente. Caso o afastamento ultrapasse 90 dias, ou seja, no 91º dia a contagem seria suspensa, ou seja, paralisada, e voltaria a contar o tempo de onde parou, ou seja, dos 2 (dois) anos em diante, quando o servidor retornar ao trabalho.

 

No caso acima, de acordo com a legislação atual, após 12 (doze) faltas para tratamento de saúde o servidor perderia os 2 (dois) anos que já havia completado, iniciando a contagem novamente no retorno as suas atividades.

 

Assim é flagrante o prejuízo aos servidores do município e a necessidade urgente de alteração do texto legal cuja proposta somente pode ser apresentada pelo Poder Executivo.

 

Desse modo a vereadora pede atenção especial do Poder Executivo com relação à matéria uma vez que a doença atinge a todos indistintamente e, não há prévio aviso do momento em que irá chegar.

 

Ainda na sessão a vereadora Monalisa também pediu juntamente com o vereador Marcelo Bandeira que a Administração estude instalar uma lombada na Estrada Pedra Lisa, sentido Sebaldo Kunz, devido ao grande fluxo de veículos e em virtude dos constantes acidentes que ocorrem na rua. Os vereadores estiveram no local e constataram que as pessoas passam muito rápido. Um munícipe chegou a falar que vai tomar medidas por conta própria se não for feito nada.A Licença Prêmio é concedida ao servidor público municipal após 5 (cinco) anos de comprovado exercício no cargo efetivo, pelo período de 3 (três) meses, com remuneração integral, excluídas qualquer vantagem ou gratificação transitória.

 

Acontece que os servidores que necessitam se ausentar de suas atividades em razão de doença própria ou da família tem a contagem do prazo de 5 (cinco) anos interrompida, ou seja, perdem na contagem o período já adquirido e quando retornam ao trabalho a contagem é iniciada do zero.

 

A proposta da vereadora Monalisa, que segue o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina é que em casos de licença para tratamento de saúde próprio ou de membro da família a contagem seja SUSPENSA após 90 dias.

 

Explicando: O servidor tem 2 (dois) anos de licença-prêmio já contabilizada, ficou doente e precisou de afastamento de até 90 dias, o prazo da licença-prêmio continua sendo contando normalmente. Caso o afastamento ultrapasse 90 dias, ou seja, no 91º dia a contagem seria suspensa, ou seja, paralisada, e voltaria a contar o tempo de onde parou, ou seja, dos 2 (dois) anos em diante, quando o servidor retornar ao trabalho.

 

No caso acima, de acordo com a legislação atual, após 12 (doze) faltas para tratamento de saúde o servidor perderia os 2 (dois) anos que já havia completado, iniciando a contagem novamente no retorno as suas atividades.

 

Assim é flagrante o prejuízo aos servidores do município e a necessidade urgente de alteração do texto legal cuja proposta somente pode ser apresentada pelo Poder Executivo.

 

Desse modo a vereadora pede atenção especial do Poder Executivo com relação à matéria uma vez que a doença atinge a todos indistintamente e, não há prévio aviso do momento em que irá chegar.

 

Ainda na sessão a vereadora Monalisa também pediu juntamente com o vereador Marcelo Bandeira que a Administração estude instalar uma lombada na Estrada Pedra Lisa, sentido Sebaldo Kunz, devido ao grande fluxo de veículos e em virtude dos constantes acidentes que ocorrem na rua. Os vereadores estiveram no local e constataram que as pessoas passam muito rápido. Um munícipe chegou a falar que vai tomar medidas por conta própria se não for feito nada.

 

 

Assessoria