O vereador Odair Gabrielli (Shazan) apresentou na noite de segunda-feira (26) um pedido de indicação para que o Poder Executivo adquira um terreno visando a construção de um Loteamento Popular com o apoio do projeto Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Shazan afirmou que há diversas pessoas com baixa renda no Município e o projeto poderia ajudá-las a se livrar do aluguel, adquirindo a casa própria.

 

O vereador pediu que a Administração se sensibilize com a situação de algumas pessoas que não vão conseguir comprar uma casa ou um lote e que ajude essas pessoas. Ele ainda citou o caso de uma moradora e de sua família que precisam de uma casa própria, mas devido ao custo para a compra não conseguem e passam por dificuldades.

Também na mesma sessão, o vereador pediu que a Administração disponibilize lixeiras novas para atender a população dos bairros Sayonara e Bela Vista, pois muitos moradores da Rua Anselmo Chinato estão usando a lixeira em conjunto e a mesma não apresenta mais condições de uso, o que acaba fazendo com que os lixos fiquem jogados na rua, causando a proliferação de mosquitos e mau cheiro nos arredores.

 

PROJETOS APROVADOS

 

Foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 040/2019 que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Catanduvas e dá outras providências. Pelo projeto, fica alterada a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social que passa a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

 

Também ficam criados na estrutura administrativa a Diretoria de Habitação e o cargo em comissão de Diretor de Habitação. Projeto aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 041/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Pinheiros e dá outras providências. Pela lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aprovar o projeto de parcelamento de solo urbano denominado Loteamento Parque Pinheiros, inserido no imóvel de matrícula nº 165 do Registro de Imóveis de Catanduvas, com área total a ser loteada de 81.326,76 m². A lei ainda prevê que como forma de compensar os prejuízos urbanísticos, o loteador deverá doar dois lotes ao Município, perfazendo uma área total de 1.147,50 m². Projeto aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 124/2019 que altera a Lei nº 2.160/2007, de 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

 

Assessoria