O vereador André Atz (Deco) questionou as recentes modificações que estão sendo feitas pela Administração na Rua Duque de Caxias. Deco pediu que a Administração encaminhe o projeto e informe quais são os critérios que estão sendo utilizados para a pintura das vagas de estacionamento na referida rua.

 

O vereador afirmou que os projetos executados na Duque de Caxias estão reduzindo drasticamente o número de vagas de estacionamento. O vereador afirmou que é possível observar pela pintura que as novas vagas serão maiores e, portanto, haverá menos espaços para os carros. Por isso ele quer saber quais os critérios que apontam a necessidade para tal.

 

O outro pedido é para que a Administração paralise a execução e repense o projeto de revitalização dos canteiros da Rua Duque de Caxias. Deco deu duas justificativas para o seu pedido. Primeiro, ele afirmou que os canteiros não estavam em más condições, portanto, não haveria uma necessidade real para o investimento, já que o dinheiro empregado na obra está contemplando apenas padrões estéticos, enquanto muitos outros lugares na área periférica e interior do Município necessitam de melhorias menos complexas e mais urgentes. 

 

PROJETOS APROVADOS

Foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 040/2019 que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Catanduvas e dá outras providências. Pelo projeto, fica alterada a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social que passa a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Também ficam criados na estrutura administrativa a Diretoria de Habitação e o cargo em comissão de Diretor de Habitação. Projeto aprovado por unanimidade.

 

PROJETOS APROVADOS

 

Projeto de Lei nº 041/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Pinheiros e dá outras providências. Pela lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aprovar o projeto de parcelamento de solo urbano denominado Loteamento Parque Pinheiros, inserido no imóvel de matrícula nº 165 do Registro de Imóveis de Catanduvas, com área total a ser loteada de 81.326,76 m². A lei ainda prevê que como forma de compensar os prejuízos urbanísticos, o loteador deverá doar dois lotes ao Município, perfazendo uma área total de 1.147,50 m². Projeto aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 124/2019 que altera a Lei nº 2.160/2007, de 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

 

Assessoria