A equipe econômica anuncia nesta quarta-feira (24) , em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que vai flexibilizar o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como uma maneira de estimular a atividade econômica. Serão duas medidas principais. Primeiro, neste ano, trabalhadores poderão retirar até R$ 500 de cada conta que possuírem no Fundo. Em 2020, entrará em vigor um novo modelo, que permitirá que trabalhadores saquem uma parcela do que têm no FGTS todo ano. O percentual deve variar de 10% a 35%. 

Segundo o ministro Paulo Guedes, serão liberados em torno de R$ 42 bilhões , com uma injeção de R$ 30 bilhões neste ano - com a rodada de retiradas do Fundo e do PIS/Pasep - e R$ 12 bilhões em 2020. 

- Eu tinha falado um mês ou dois atrás que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Devem ser uns R$ 30 bilhões este ano e uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado, só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes — disse o ministro nesta terça-feira. — O governo passado soltou só inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter. 

A multa de 40% sobre o saldo, no entanto, continuará a ser paga. Apesar de críticas do presidente Jair Bolsonaro à indenização, essa regra não será alterada . 

De acordo com fontes, a medida provisória também deve ampliar para 100% o percentual do rendimento do fundo destinado ao trabalhador. Atualmente, a parcela de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. 

A Caixa vai montar um esquema especial de atendimento, com abertura das agências nos fins de semana, após a liberação dos recursos do FGTS e do PIS. Segundo o banco, o calendário de saques deve alcançar 110 milhões de trabalhadores e começar pela liberação do PIS. 

De acordo com dados do último relatório de gestão do fundo, de 2017, utilizado pelo governo para o estudo das regras de liberação de saque, as contas vinculadas do FGTS com saldo na faixa de até um salário mínimo (R$ 998) correspondem a 84% do número de contas , mas detêm somente 5,84% do saldo. 

Anúncio adiado 

O anúncio sobre a liberação do saque do FGTS deveria ter sido feito no último dia 18, mas divergências entre a Casa Civil e a equipe econômica provocaram o adiamento. Uma delas, seria a pressão exercida pela construção civil, já que o fundo é um dos principais recursos usados pelo setor. 

Para ganhar o apoio dos empresários da construção civil, o governo teria prometido aos empresários reforçar o orçamento para a habitação nos próximos anos, especialmente para as faixas do programa Minha Casa Minha Vida.

 

Fonte: O GLOBO