Projeto de Lei nº 117/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Corpo de Bombeiros Militar de Catanduvas para o exercício de 2019, no valor total de R$ 112.561,66. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Legislativo nº 006/2019 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas. Fica concedida revisão geral anual de 5,07% com base da variação de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Complementar nº 033/2019 que altera a Lei Complementar nº 125/2016 – Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

 

Assessoria