Som automotivo é apreendido pela Polícia Militar


Por Catanduvas Online

29/04/2019 01:42



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A Polícia Militar de Catanduvas recebeu várias denúncias de som automotivo no Loteamento Casagrande em Catanduvas por volta 01 hora da madrugada de sábado (27).

 

A guarnição de plantão se deslocou até o local e confirmou o fato. A PM fez a apreensão de 02 autofalantes, 04 cornetas e 02 tuites que estavam em um GM/Corsa com placas de Jaborá.


O proprietário do veículo foi autuado por perturbação do sossego alheio pelo Artigo 42 da Lei nº 3.688 de 1941- Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio.

 

I – com gritaria e algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda;


Foi confeccionado um TC (Termo Circunstanciado), onde o responsável deve responder pelo ato. O veículo e o condutor foram liberados.

 


"As pessoas acreditam que o horário limite para som é até às 22h, o que NÃO é verdade. O que é realidade na legislação é que o excesso de barulho ou ruído é proibido em qualquer horário, mesmo que seja ao meio-dia. Nestes casos configura-se o exagero por parte do perturbador, que pode refletir tanto na intensidade quanto a duração do ruído", informou a guarnição de plantão.