Juiz disciplina Portaria para entrada de crianças e adolescentes na 9ª Festa do Chimarrão


Por Catanduvas Online

15/03/2019 16:57



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O juiz José Adilson Bittencourt Junior da Comarca de Catanduvas disciplinou a entrada e permanência de crianças e adolescentes na 9ª Festa do Chimarrão que acontece nos dias 15,16 e 17 de março, em alusão as comemorações do aniversário de emancipação Politico Administrativo de Catanduvas.

 

O Ministério público também se manifestou pela expedição de portaria específica para o evento com alteração de dispositivos da portaria vigente.

 

Determinações:

 

-Crianças menores de 12 anos que estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis poderão permanecer até o final do vento.

-Crianças menores de 12 anos sem os pais ou responsáveis não poderão entrar no parque.

-Adolescentes de 12 a 17 anos poderão entrar no parque desacompanhados de pais ou responsáveis podendo permanecer no local até às 22 horas. Se tiver autorização dos pais ou responsáveis poderão permanecer até o final do evento.

-Adolescente de 12 a 17 anos poderão permanecer no local até ás 22 horas. Com autorização do pai ou responsável poderão permanecer no evento até o seu término.

-O Pai ou responsável legal poderá autorizar o adolescente de 16 ou 17 anos a participar do evento sozinho. Somente se este tiver 16 ou 17 anos.

 

Todas as crianças e adolescentes devem estar munidos de documento com foto.

 

Há dois modelos de autorização:

 

-Autorização dos pais para maiores de 12 anos  autorizando o filho a ir acompanhado de um terceiro maior.

 

 

-Autorização do Pai ou responsável para adolescentes de 16 e 17 anos para permanecer no local desacompanhado.

 

No link abaixo você encontra todos os modelos de autorização.Basta baixar, preencher e assinar.

https://www.catanduvas.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/540609/codMapaItem/17258