Câmara aprova projeto que libera funcionários e espaço físico da Administração Municipal para


Por Catanduvas Online

12/03/2019 16:51



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A Câmara de Catanduvas aprovou na noite de segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 102/2019 que autoriza o Município de Catanduvas a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE/SC. Pelo projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a ceder, sem ônus para o TRE/SC, pelo prazo de até seis meses, o espaço físico para atendimento dos eleitores, o mobiliário necessário e quatro servidores efetivos do Quadro Geral para auxiliarem no trabalho e revisão do eleitorado, coleta de dados biométricos dos eleitores e demais serviços necessários.

 

O projeto foi aprovado com uma emenda que alterou parte do artigo original que dizia que o Poder Executivo Municipal iria ceder “estagiários”. A troca de estagiários por servidores efetivos visa adequar a redação do Projeto de Lei nº 102/2019 aos contidos no Projeto de Lei n. 100/2019 que modificou a LDO acrescentando artigo que dispõe sobre a cessão de servidores a outros órgãos.

 

Ainda durante a sessão, os vereadores receberam a presença de João Ricardo Spagnol, Chefe do Cartório Eleitoral de Joaçaba, que fez uso da tribuna para divulgar mais informações sobre a revisão do eleitorado e sobre a coleta de dados biométricos. João Ricardo disse que desde 2017 a Justiça Eleitoral já atende de forma ordinária os eleitores que comparecem no Cartório Eleitoral e faz o cadastro biométrico. Ele disse que no período de 11 de março até 7 de junho existe um prazo fixado para todos aqueles eleitores que ainda não fizeram o cadastramento biométrico possam fazer sob pena de cancelamento do título de eleitor.

 

 

“Como mencionado pelos vereadores, havia uma preocupação de como os eleitores de Catanduvas fariam para se deslocar até Joaçaba. Atendendo até a solicitação desta Casa e para favorecer o eleitor, resolvemos abrir um posto aqui no Município, através da cessão do espaço físico, mobiliário e agora servidores efetivos. Nós teremos seis guichês de atendimento e o posto funcionará no Centro de Convivência, onde era o antigo CREAS e atenderemos das 12h até às 17h30”, explicou João Ricardo.

 

João Ricardo destacou que há a opção de o eleitor escolher entre ser atendido em Joaçaba ou aqui mesmo em Catanduvas e que todos os eleitores do Município que ainda não fizeram o cadastramento biométrico devem comparecer. Os atendimentos serão feitos prioritariamente via agendamento pelo site do TRE/SC, pelo telefone 0800 647 3888, ligando no Cartório Eleitoral de Joaçaba ou na própria Prefeitura, que auxiliará nos agendamentos.

 

No momento do atendimento, o eleitor deverá levar um documento com foto, título de eleitor (se tiver) e um comprovante de residência ou vínculo com o Município. “Não é necessário que o eleitor more no Município, mas ele precisa ter algum vínculo, seja residência, trabalho, estudo, patrimonial. Há uma série de documentos que podem ser apresentados pelos eleitores para comprovar esse vínculo. Os mais comuns são contas de luz, água, telefone, carteira de trabalho assinada no Município, documento de matrícula de alguma instituição”, detalhou João Ricardo Spagnol.

 

Assessoria