Agricultores de Vargem Bonita/SC são contemplados com titulação definitiva


Por Catanduvas Online

21/12/2018 00:58



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Famílias assentadas pela reforma agrária no projeto Fazenda Velha, em Vargem Bonita, no Meio Oeste catarinense, recebem nesta sexta-feira (21/12) Títulos de Domínio (TD) que asseguram a posse definitiva da terra. A cerimônia, realizada pela Superintendência do Incra em Santa Catarina em parceria com a Prefeitura Municipal acontece às 10h no pavilhão comunitário da comunidade 25 de maio. Após o evento, a comunidade oferecerá um almoço a todos os presentes.



A transferência do imóvel rural em caráter definitivo é um direito constitucional do assentado, que recebe o título emitido pelo Incra com base no Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. No ato, 12 beneficiários assinarão os títulos, dando ciência às cláusulas resolutivas que devem ser cumpridas até a efetiva desvinculação do Incra. Os lotes devem ser explorados pela unidade familiar, os proprietários precisam cumprir a legislação ambiental e não ceder a propriedade até que o título seja quitado. O descumprimento das obrigações pelos beneficiários pode gerar a rescisão do título e reversão do imóvel ao Incra.



Quitação
Os títulos assinados têm força de escritura pública mas, para isso, serão registrados em cartório. Após transcorrido o prazo para efetivação do serviço cartorário, o Incra emitirá as guias para pagamento dos imóveis. Quando quitado, o título terá as cláusulas resolutivas liberadas para aqueles que já tiverem o contrato de assentamento ou contrato de concessão de uso emitidos há mais de 10 anos, o que será informado ao cartório para atualização da matrícula.O valor a ser pago por cada beneficiário varia de acordo com as medidas do lote e são informados nos títulos. O pagamento poderá ser efetuado a vista, com desconto de 20%, ou a prazo, em prestações anuais com juros de 1% ao ano e amortizáveis em até 20 anos, incluída a carência de 3 anos. Para pagamento, os boletos poderão ser emitidos na Sala da Cidadania Digital (www.saladacidadania.incra.gov.br) ou em uma unidade do Incra.



Histórico
Criado em 22 de janeiro de 1987, o Projeto de Assentamento Fazenda Velha foi implantado em imóvel desapropriado para fins de reforma agrária através do Decreto nº 92.236, de 30/12/1985. O projeto fez parte de um esforço realizado na época para assentar mais de mil famílias que demandavam terras ao Estado, tendo parte das famílias vindo de acampamento e parte selecionadas pela prefeitura.Inicialmente parte do município de Irani, o assentamento foi integrado a Vargem Bonita em 1992, quando o distrito foi elevado à categoria de município. A área de 497 hectares foi destinada a 25 famílias que cumpriam o perfil para assentamento, algumas das quais, ao longo dos anos, já receberam seu título.Nesses 31 anos de história, a produção no assentamento foi incentivada pelo governo federal por meio de créditos para habitação e produção, assistência técnica e infraestrutura. O assentamento tem seu perímetro georreferenciado, as parcelas demarcadas e está inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

Assessoria