Edital de Convocação
Plano Diretor do Município de Catanduvas
EDITAL Nº 006/2018 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVOCA ENTIDADES E POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA OFICIAL
DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Catanduvas. SC, no uso da Lei Orgânica Municipal arts. 103 e 104, visando assegurar o conhecimento da população quanto a apresentação, analise e aprovação de alterações da Lei Complementar 125/2016 a qual trata do Plano Diretor do Município de Catanduvas, torna pública a data da Audiência Pública Oficial, em consonância com a Legislação vigente e pelas disposições deste Edital.
1 - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1 A Audiência Pública, como instrumento de transparência da Gestão Fiscal do Município de Catanduvas SC, será realizada para apresentação, analise e aprovação de alterações da Lei Complementar 125/2016 a qual trata do Plano Diretor do Município de Catanduvas.
1.2 A Audiência Pública será Oficial.
1.3 A Audiência será coordenada pelo Setor de Engenharia e Secretaria de Planejamento, ou por um representante indicado pelo Poder Executivo.
2 - DO CALENDÁRIO, PAUTA E PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
2.1 A Audiência Pública acontecerá no DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018, às 18 horas, nas Dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas (SC), contendo os seguintes assuntos de Pauta:
2.1.1 Apresentação analise e aprovação de alterações da Lei Complementar 125/2016 a qual trata do Plano Diretor do Município de Catanduvas.
3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Serão objetos de discussão na Audiência Pública apresentação, analise e aprovação de alterações da Lei Complementar 125/2016 a qual trata do Plano Diretor do Município de Catanduvas.
3.2 Todos os demais cidadãos Catanduvenses e outras entidades civis que manifestarem interesse poderão participar da Audiência Pública Oficial, opinando, tendo os maiores de 16 (dezesseis) anos direito ao VOTO para alterações do Plano Diretor.
3.3 A Audiência Pública será registrada em ata e relatório das propostas aprovadas.
Catanduvas SC, 29 de outubro de 2018.
Dorival Ribeiro dos Santos
Prefeito Municipal.
Marcia Pasqualli
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

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