Edital de Convocação

Plano Diretor do Município de Catanduvas


Por Catanduvas Online

11/11/2018 16:04



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EDITAL Nº 006/2018 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVOCA ENTIDADES E POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA OFICIAL

 

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Catanduvas. SC, no uso da Lei Orgânica Municipal arts. 103 e 104, visando assegurar o conhecimento da população quanto a apresentação, analise e aprovação de alterações da Lei Complementar 125/2016 a qual trata do Plano Diretor do Município de Catanduvas, torna pública a data da Audiência Pública Oficial, em consonância com a Legislação vigente e pelas disposições deste Edital.

 

 

1 - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1.1 A Audiência Pública, como instrumento de transparência da Gestão Fiscal do Município de Catanduvas SC, será realizada para apresentação, analise e aprovação de alterações da Lei Complementar 125/2016 a qual trata do Plano Diretor do Município de Catanduvas.

1.2 A Audiência Pública será Oficial.

1.3 A Audiência será coordenada pelo Setor de Engenharia e Secretaria de Planejamento, ou por um representante indicado pelo Poder Executivo.

 

2 - DO CALENDÁRIO, PAUTA E PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

2.1 A Audiência Pública acontecerá no DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018, às 18 horas, nas Dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas (SC), contendo os seguintes assuntos de Pauta:

2.1.1 Apresentação analise e aprovação de alterações da Lei Complementar 125/2016 a qual trata do Plano Diretor do Município de Catanduvas.

 

 

3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  

3.1 Serão objetos de discussão na Audiência Pública apresentação, analise e aprovação de alterações da Lei Complementar 125/2016 a qual trata do Plano Diretor do Município de Catanduvas.

3.2 Todos os demais cidadãos Catanduvenses e outras entidades civis que manifestarem interesse poderão participar da Audiência Pública Oficial, opinando, tendo os maiores de 16 (dezesseis) anos direito ao VOTO para alterações do Plano Diretor.

3.3 A Audiência Pública será registrada em ata e relatório das propostas aprovadas.

 

 

Catanduvas SC, 29 de outubro de 2018.

 

 

 

 

 

 

Dorival Ribeiro dos Santos

Prefeito Municipal.

 

 

Marcia Pasqualli

Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento