Vereadores de Vargem Bonita aprovam incentivo para instalação de empresas


Por Catanduvas Online

16/08/2018 20:30



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Na sessão de segunda-feira, 13/08, os vereadores de Vargem Bonita aprovaram por unanimidade, dois projetos que tem por finalidade a instalação de empresar no município. A Câmara autorizou o Poder Executivo Municipal a efetivar concessão real de uso de área, no Distrito Industrial, a duas empresas.

 

As empresas beneficiadas com Lei 257/97 de 06 de outubro de 2007, são: Máquinas Triunfo Ltda EPP e Miria Martins Pereira & Cessarino Martins Ltda. Conforme o texto, o prazo da concessão será de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada por igual período, através de termo aditivo, no interesse da administração pública.

 

O projeto ainda prevê que “o descumprimento das obrigações, por parte de Concessionária, contida na Lei 257/97, bem como dos termos da presente concessão e da proposta apresentada, implicará na revogação da mesma, com a imediata reversão da posse e domínio do bem a favor do Município, independentemente de indenização por benfeitorias realizadas”.

 

A exposição de motivos encaminhada pelo Poder Executivo junto aos projetos, justifica “tratar-se de um empreendimento que se propõe incrementar movimento econômico, emprego e renda no município”.

 

Assessoria