O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 2, a Operação Emergência contra uma quadrilha que fraudava filas do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação ocorre em 12 municípios — a maioria no Oeste de Santa Catarina. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os envolvidos fraudavam a lista de espera por procedimentos do SUS em várias cidades.

 

De acordo com o MPSC, o Gaeco cumpre nove mandados de prisão e 39 de busca e apreensão nos municípios de Caçador, Lebon Régis, Ibiam, Timbó Grande, Ibicaré, Videira, Rio das Antas, Calmon, Santa Cecília, Faxinal dos Guedes, Ponte Serrada e Balneário Camboriú.

 

Os mandados de prisão temporária são cumpridos contra agentes públicos e profissionais da saúde. Já os mandados de busca e apreensão miram residências, empresas, consultórios médicos, órgãos públicos e estabelecimentos hospitalares. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendendo a um pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.

 

FUNCIONÁRIOS BURLAVAM O SISTEMA DE MARCAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

 

A Operação Emergência apura a prática dos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, concussão, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, fraude em licitação, entre outros crimes e atos de improbidade administrativa.

 

O nome da operação deve-se ao fato de a investigação apontar que a organização criminosa atuava de modo a "emergenciar" os pacientes favorecidos, simulando situações de emergência clínica para que eles, mediante pagamento ou outros interesses, recebessem atendimento como urgência hospitalar, burlando as centenas de pessoas que aguardavam procedimentos cirúrgicos nas listas de espera do SUS.

 

Durante a investigação foi constatado um esquema paralelo e escuso de "fura-fila" no SUS, envolvendo agentes públicos e terceiros, que beneficiam pessoas determinadas em procedimentos cirúrgicos e, mediante o pagamento indevido e violação às regras de organização e funcionamento do SUS, adotam medidas ilícitas para "agilizar" o atendimento, na maioria das vezes no Hospital Maicê de Caçador. Entre as práticas ilícitas adotadas para agilizar e desrespeitar a ordem de atendimento estava a inserção de dados falsos no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) pelos profissionais de saúde, que registravam um procedimento eletivo como "emergência".

 

A operação é conduzida pelo núcleo regional de Lages do Gaeco e conta com o apoio dos núcleos regionais de Joinville, Blumenau, Florianópolis, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí e Criciúma, do Grupo Especial Anticorrupção (Geac/MPSC), do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH/MPSC).

 

O Gaeco é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e pela Secretaria Estadual da Fazenda.