Manifestações dos caminhoneiros duraram 11 dias/Foto:Catanduvas Online

 

Oito empresas de transporte de cargas de Santa Catarina foram multadas por bloqueio de rodovias durante a greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias.

 

As multas, que chegam a R$ 21,8 milhões, foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seguiu o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) de que as empresas descumpriram o artigo do Código de Trânsito Brasileiro que proíbe o uso de veículo pra interromper a circulação.

 

No total do país, foram 96 transportadoras multadas, somando R$ 141 milhões.

 

A decisão do ministro foi divulgada na última quarta-feira, dia 30, com prazo de 15 dias para que as empresas paguem os valores estipulados. Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado.

 

Na decisão, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população. A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueios das vias.

 

"As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. Com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde", decidiu o ministro.

 

Multa no Oeste

 

Uma empresa de Xaxim está entre as oito multadas em Santa Catarina. A multa é no valor de R$ 400 mil.

 

O proprietário  disse que a empresa vai recorrer e afirmou que não houve participação na greve, mas sim que o veículo multado ficou parado por ser impedido de trafegar, inclusive com o motorista tendo sido ameaçado por manifestantes.

 

Diário Catarinense