Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (04/12) três projetos por unanimidade. 

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 046/2017 que autoriza a doação de veículo inservível do Município para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Catanduvas. O veículo é um Volkswagen/Kombi, ano de fabricação 1999. O veículo não tem mais utilidade para o Município, mas será de grande valia para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Catanduvas, que desenvolve um relevante trabalho na comunidade catanduvense.

 

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2017 que autoriza o Poder Legislativo a reter parte do saldo remanescente do duodécimo da Câmara Municipal para fins de reforma e ampliação de imóvel destinado a instalação de Sede Própria. Com a aprovação, os vereadores ficam autorizados a reter parte do saldo remanescente do duodécimo da Câmara do Exercício de 2017, no valor de R$ 220.000,00 para reforma e ampliação de imóvel para instalação da sede própria.

 

Para terminar, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 047/2017 que dispõe sobre a LOA, Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018. Pela lei, o orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2018 estima a receita em R$ 30.640.000,00 (Trinta milhões, seiscentos e quarenta mil reais) e fixa as despesas do Poder Legislativo (R$ 1.405.000,00) e Executivo (R$ 29.235.000,00).

 

Assessoria