Vereadores de Jaborá aprovam Lei que aumenta as próprias diárias em 55%

Caso deve ser encaminhado ao conhecimento do Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências


Por Catanduvas Online

23/10/2017 19:38



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Mais uma vez a Câmara de Vereadores de Jaborá é palco de uma polêmica sobre moralidade política. Há alguns meses foi amplamente discutida no município, região e até em nível estadual a questão da implantação da lei concedendo décimo terceiro salário e férias ao prefeito e vice. Agora, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jaborá encaminhou um projeto onde os edis votaram o aumento de 55% sobre as diárias concedidas a eles próprios.

O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis, dos nove vereadores da Casa Legislativa e já prevalecem os novos valores. Apenas o vereador Carlos Pintro, votou contrário ao aumento e o presidente da Casa só vota quando há empate, que não foi o caso.

Para o Estado de Santa Catarina e demais Estados, ficou fixado o valor por diária em R$620,00 e Capital Federal e Exterior R$975,00. A diária para Brasília não sofreu alterações, no entanto, as diárias pagas para viagens no Estado, que anteriormente eram fixadas em R$400,00, tiveram um aumento de 55%, algo bastante significativo levando em consideração o atual cenário econômico do país.

“Infelizmente, a maior parte da população não tem conhecimento desse e de outros projetos que tramitam na Câmara de Vereadores porque o brasileiro, de um modo geral, não tem o costume de assistir às sessões legislativas. Um projeto como esse é uma afronta aos munícipes. Isso é legislar em causa própria”, avalia o ex-vereador e atual suplente Paulo Poyer.

Poyer explica que têm dialogado com moradores do município colocando-os a par do aumento abusivo dos valores das diárias dos vereadores e isso tem gerado uma revolta muito grande: “São comparações muito simples de serem feitas para se ter uma noção de quão absurdo foi a aprovação desse projeto e, com isso, temos a certeza de que, com os novos valores, as diárias perdem a finalidade de somente cobrir despesas efetivamente realizadas pelo agente e passam a ser uma fonte de renda dos vereadores. A média das diárias concedidas a um vereador para participar de um curso, é de três diárias e meia, ou seja, se hoje, um vereador for participar de algum curso, em Chapecó, por exemplo, ele irá receber por isso R$2.170,00. Veja bem, isso é praticamente o dobro do que muitos dos servidores municipais recebem em um mês de trabalho e que o vereador irá receber para se ausentar do município de terça à sexta-feira. O problema não é conceder as diárias, o problema é o abuso na concessão das diárias. O Legislativo ao invés de fiscalizar o Executivo está trocando favores com mesmo. Todos os anos os vereadores participam da Marcha dos Vereadores em Brasília. Qual a utilidade disso para o município? O que um vereador vai fazer em Brasília? Buscar recursos federais é função do Executivo, os vereadores têm que legislar.”

O ex-vereador ressalta que, antes da Lei ser aprovada, diárias para municípios do Estado de Santa Catarina, tinham um valor diferenciado da capital, ficando em torno de R$200,00, ou seja, nesse caso o aumento foi de mais de 300%. Lembrando também que, no caso da Câmara de Vereadores de Jaborá o deslocamento é pago à parte, além da diária. Como não há veículo oficial do Poder Legislativo, os vereadores se deslocam com seus próprios veículos. O pagamento da quilometragem é feito a partir do preço médio ponderado, apurado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), na proporção de um litro de combustível para cada sete quilômetros percorridos, para veículos à gasolina e um litro de combustível para cada seis quilômetros percorridos, para veículos a álcool.

Realmente, o percentual reajustado das diárias, excede os índices inflacionários e vai na contra-mão da realidade financeira dos municípios. O INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, com acumulado de 12 meses, está em 1,62%. Em tempos de crise econômica, onde a palavra-chave é economizar, um aumento de 55% nas diárias significa retirar verba do cofre público que poderia ser utilizada na saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, entre outros.

Essa tem sido a preocupação de muitos municípios que ao invés de aumentar, reduziram as diárias, como por exemplo, o município de Concórdia, onde a diária para Brasília de um vereador era de R$ 1.028,00 e teve uma redução de 30%, passando a R$ 720,00; para estadia na Capital Florianópolis, o valor era de R$ 685,48 e passou para R$ 548,00, com um corte de 20% e viagens no interior do Estado, o valor que era de R$ 479,83, sofreu redução de 20% passando para R$ 384,00. Em Herval D’Oeste, a diária de um vereador para a capital do Estado está fixada em R$600,00 no primeiro dia, porque se considera juntamente na diária o custo do deslocamento e a partir da segunda diária o valor é fixado em R$300,00. Joaçaba, que também é um município de maior porte que Jaborá, que consequentemente tem maior arrecadação, tem tabela de diária para a capital do Estado em R$450,00 e Capital Federal R$750,00.

No próprio Estado de Santa Catarina alguns municípios optaram por substituir as diárias pelo sistema de reembolso, onde o vereador irá receber somente pelo que gastou a partir da apresentação das notas fiscais. Esse sistema também é bastante interessante, pois fazendo uma pesquisa em alguns hotéis da capital do Estado, por exemplo, uma diária com café da manhã, fica em torno de R$150,00. Considerando o valor de R$50,00 em média por pessoa, para cada refeição, haveria o custo aproximado de R$250,00 para despesa com hospedagem e alimentação por um dia.

Poyer esclarece que irá levar ao conhecimento do Ministério Público do Estado os abusos pertinentes a essa situação para que sejam tomadas as devidas providências. “Essa audaciosa aprovação feita pela maior parte dos vereadores gera inúmeros questionamentos. Qual a legitimidade de se aprovar uma lei que irá beneficiar os próprios legisladores? Como justificar a incoerência de se decretar turno único nas Secretarias de Agricultura e Infraestrutura e Obras para redução de gastos na mesma semana em que se aprova um projeto aumentando as diárias de vereadores, em alguns casos em mais de 300%? Importante destacar que Executivo e Legislativo realmente têm orçamentos distintos, no entanto, a origem dos recursos é a mesma: o contribuinte, ou seja, independente dos Poderes, é o povo quem paga por tudo e o que não é gasto pelo Legislativo pode ser devolvido ao Executivo para que o mesmo invista em obras e serviços na agricultura, setores que no momento atual estão atendendo a demanda da população em ritmo reduzido. A maior parte das diárias solicitadas pelos vereadores é com a finalidade de participar de cursos de formação e aperfeiçoamento. Como está o investimento na capacitação dos servidores públicos? A população precisa ter conhecimento disso tudo e participar mais ativamente da Casa Legislativa, questionando e cobrando de seus representantes uma atuação mais ética e moral”, encerra o suplente.