Catanduvas-A falta de coleta de lixo em alguns bairros do município de Catanduvas tem gerado problemas para os moradores. Segundo eles, a coleta feita pela por empresa terceirizada contratada pelo município por meio de licitação não passa por algumas ruas há quase uma semana.

"O caminhão passou no último sábado à tarde e depois não veio nos dias que deveria ter passado, a situação está horrível. As ruas cheias de lixo, fedendo, tudo acumulado”, disse uma moradora.

Nas redes sociais inúmeras reclamações acerca do problema, moradores estão revoltados por serem contribuintes e não receberem o atendimento básico que é a coleta do lixo de forma regular.

O Site Catanduvas Online entrou em contato com a administração onde fomos informados em nota que a empresa vencedora da licitação obteve improcedência por parte da Assessoria Jurídica do Munícipio, porém, a empresa entrou com uma Ação de Mandado de Segurança, obtendo êxito em decisão liminar e foi considerada vencedora, pois apresentou o menor preço, visto que esse é um dos critérios para a decisão de um processo licitatório.

Conforme Nota, com o resultado da licitação, o Município firmou contrato com a referida empresa, o qual poderá ser rescindido, dependendo da decisão definitiva do Mandado de Segurança.

Veja Nota na íntegra:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Catanduvas vem, por meio deste, informar a população acerca da empresa licitada para coleta e industrialização de lixo do Município.

Nei Coleta e Industrialização de Lixo Ltda, uma das empresas concorrentes na licitação, obteve improcedência por parte da Assessoria Jurídica do Munícipio, devido à paralisação em que se encontra o aterro sanitário da empresa, ante ação judicial. A comissão optou por acolher o parecer jurídico por entender que, mesmo a empresa possuindo licença ambiental, não possui aterro sanitário em atividade capaz de suprir a demanda oriunda do Município, visto que a mesma criou dois CNPJs distintos, porém com o mesmo aterro sanitário.

Em decorrência disso, a empresa entrou com uma Ação de Mandado de Segurança, obtendo êxito em decisão liminar, a qual declarou habilitada a impetrante. Com base nessa decisão, a empresa foi habilitada a participar no certame, sendo considerada vencedora, pois apresentou o menor preço, visto que esse é um dos critérios para a decisão de um processo licitatório.

Com o resultado da licitação, o Município firmou contrato com a referida empresa, o qual poderá ser rescindido, dependendo da decisão definitiva do Mandado de Segurança.

Administração Municipal de Catanduvas