ONG solicita o retorno da aplicação da Lei Municipal 2.511/2015
Repasse do executivo municipal através da Vigilância Sanitária encontra-se interrompido.
No último dia 7, a Associação de Proteção Animal Fiel Companheiro ocupou o espaço na tribuna na Sessão da Câmara de Vereadores para solicitar o apoio dos vereadores para que a Lei Municipal 2.511/2015, referente ao controle populacional de animais domésticos, volte a ser aplicada em Catanduvas. A referida lei disciplina a aplicação de recurso através da Vigilância Sanitária para a castração de animais abandonados ou de posse de famílias carentes.
Segundo Jaqueline Chinato, diretora de comunicação da ONG, até o ano passado a administração municipal destinou através de repasse pela Vigilância Sanitária, um total de aproximadamente 150 castrações de animais carentes. Porém o repasse encontra-se interrompido.
“Não tivemos nenhuma castração até o momento, sendo de extrema importância a manutenção desse programa, principalmente nos bairros onde há uma grande quantidade de animais nas ruas, evitando assim, possíveis problemas de saúde pública, transmissão de doenças, acidentes domésticos e de trânsito”, ressaltou Jaqueline.
Em resposta à solicitação da ONG, os vereadores informaram que o repasse estava interrompido devido a indefinições na Secretaria da Saúde e que com a posse da nova secretária de saúde municipal, esses problemas serão resolvidos o quanto antes.
Esse ano, a Associação foi declarada “Entidade de Utilidade Pública Municipal” através da Lei Municipal Nº 2.584/2017. Que nada mais é que um reconhecimento perante as autoridades que a ONG presta serviços a coletividade.
Fonte: Associação de Proteção Animal Fiel Companheiro
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