O representante do Ministério Público da Comarca, Dr. Flavio Fonseca Hoff, encaminhou ofício à Câmara de Vereadores de Catanduvas informando sobre arquivamento de Notícia de Fato.De acordo com informações contidas no despacho do representante do Ministério Público da Comarca, um email encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, à Promotoria de Justiça de Catanduvas, informava que em alguns municípios do Estado, vereadores não reeleitos no pleito de outubro de 2016, teriam realizado inscrições e participado de cursos de capacitação, utilizando de diárias pagas pelo legislativo.

Diante das informações, o representante do Ministério Público solicitou aos três municípios da Comarca, Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita, informações sobre a participação de vereadores em cursos de capacitação nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado.

De acordo com a presidente do Legislativo catanduvense Monaliza Ruaro, que também exercia o mesmo cargo no ano passado, logo depois do pleito de outubro, alguns vereadores solicitaram diárias para participar de cursos, porém, diante do fato de que não teriam sido reeleitos ou não teriam disputado a eleição e o mandato estar findando, ela (Monaliza), orientada pela assessoria jurídica, teria negado a liberação dos valores aos solicitantes.

“Esta Casa de Leis, apesar de alguns pedidos formulados por vereadores na ocasião, sejam pelos que não se candidataram, seja pelos que não foram reeleitos, a assessoria jurídica não entendia como qualquer interesse público dos mesmos na realização destes cursos em final de mandato”, descreveu a presidente Monaliza em resposta ao Ministério Público.

Com a decisão, a Presidente do Legislativo, Monaliza Ruaro evitou que a Câmara de Catanduvas viesse a responder por liberação de valores para o pagamento de diárias a vereadores não reeleitos ou que não disputaram a eleição, em fim de mandato.

Entretanto, nos municípios de Jaborá e Vargem Bonita, vereadores que não foram reeleitos participaram de cursos. Contudo, para o vereador de Jaborá, foi considerado o principio da proporcionalidade. Gilmar Maule, apesar de não ter sido reeleito, participou de 25 a 28 de outubro de curso sobre encerramento do mandato na câmara de Vereadores, sendo considerado compatível com a situação do vereador.

Já no município de Vargem Bonita, dois vereadores, João Alberto Chiot e Itamar Rossi, utilizaram de diária para participar em dois cursos. De acordo com o despacho do representante do MP, “nestes dois casos, não há como aplicar o princípio da proporcionalidade”, escreveu Dr. Flavio, citando os valores gastos pelos dois vereadores e decidindo pela continuação do Inquérito Civil.

Neusa D’Avila / Jornal O Fato