No fim da tarde de segunda-feira (10) a Policia Militar deu cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo juiz da Comarca de Catanduvas, Sr. José Adilson Bittencourt Júnior.

O jovem  de 25 anos, que investiu ameaças contra a própria mãe, estava em liberdade condicional, ele foi localizado e conduzido a Delegacia para posteriormente ser recolhido ao presídio de Joaçaba.

Conforme o juiz José Adilson Bittencourt Júnior, o judiciário está atento á casos de violência doméstica na Comarca e vai aplicar à Lei. Ele ressalta que apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher está arraigada na cultura e atravessa classes sociais. Medidas protetivas para garantir a distância regulamentar de maridos, companheiros, namorados ou até filhos atingem de operários a profissionais liberais, de analfabetos a pós-doutores. 

A Lei Maria da Penha (11.340/06) não restringe a proteção à mulher apenas nos casos de relação íntima de afeto, de caráter amoroso ou sexual entre agressor e agredida, nem traça limites de idade, máximo ou mínimo para sua incidência.

Nesse sentido, no artigo 5º a lei classifica violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão e sofrimento físico ou sexual. 

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