O ato de extrema crueldade foi registrado no final do mês de dezembro de 2016, em uma propriedade no interior do município de Catanduvas. O acusado confessou em seu interrogatório o crime, afirmando que tomou a atitude em um momento de raiva por desavenças com o dono do animal.

Ele aceitou o acordo de pena imediata proposto pela promotoria pública, durante uma audiência preliminar de transação penal, realizada no dia 27 de março de 2017. Além de pagar uma multa no valor de um salário mínimo, ele terá que prestar  50 horas de serviço comunitário ao longo de 30 dias.

A égua morta a pauladas  teve parte do focinho e os dentes quebrados e hemorragia pelos ouvidos, o que demonstra a violência dos golpes que levou. Além disso, parte do couro do lombo do animal foi arrancado e o restante marcado com palavras de baixo calão.

Conforme o novo promotor Flávio Fonseca Hoff que assumiu a Comarca de Catanduvas no início deste mês, os crimes contra animais consistem em penas muito baixas, o que poderá mudar graças ao Projeto de Lei 4.564 de 2016 que está em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado a pena passaria de 03 meses a 01 ano para 02 a 08 anos, aumentando o dobro caso o crime fosse praticado pelo dono do animal.

Esse tipo de beneficio, concedido ao autor deste fato, por exemplo, não será mais oferecido caso seja aprovado o Projeto.

“A transação penal é um benefício oferecido pelo Ministério Púbico que consiste em uma pena restritiva de direitos, onde o autor pode aceitar o acordo antes mesmo de ser processado. Caso não cumpra o combinado, será criminalmente processado, recebendo, eventualmente, sanção penal que, além de possivelmente mais grave do que a proposta na fase preliminar ensejará todos aqueles efeitos normais de uma sentença penal condenatória (reincidência, execução no cível etc.)”, afirmou o promotor da Comarca.