Catanduvas-Vereadores aprovam três projetos, incluindo a LDO de 2017

Trabalhos na casa Legislativa iniciam em 1º de fevereiro até o dia 15 e dezembro de 2017, independente de convocação.


Por Catanduvas Online

30/11/-0001 00:00



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Foram eles: O Projeto de Lei nº 021/2016 que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentários para 2017 (falar o que é a LDO)

Além disso, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Complementar nº 010/2016 que altera a Lei Complementar nº 130 de 23 de agosto de 2016. O projeto alterou a descrição do artigo 1º da LC nº 130 onde trata do cargo de nutricionista. A alteração foi quanto ao salário, uma vez que a tabela a qual foi utilizada como parâmetro estava desatualizada no setor de RH (justificativa do Executivo). O salário passou a ser de R$ 1.732,37.

Por fim foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2016 que altera o regimento interno da câmara municipal de vereadores. Foi alterado a data para os trabalhos, que agora se iniciam no dia 1º de fevereiro até o dia 15 de dezembro independente de convocação