Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (12) dois Projetos de Lei Complementar que alteram artigos de leis passadas. Além disso, três projetos entraram para estudo na Casa e houve pedidos por parte dos vereadores.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 007 que altera a Lei nº 2.535 de 25 de maio de 2016. Pela lei, o artigo 1º fica alterado, passando a vigorar da seguinte maneira: “Fica autorizado o município de Catanduvas a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de cédula individual de identificação”. O outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 008/2016 que altera a Lei Complementar nº 130 de 23 de agosto de 2016. Pela lei, fica alterado o parágrafo 1º, do artigo 1º da referida lei, que passa a ser: “São requisitos básicos para o preenchimento do cargo de Diretor Hospitalar, ensino superior completo e conhecimento na área de administração”. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Na parte dos pedidos, o vereador Lucimar Miguel Correia (PMDB) pediu que o Poder Executivo providencie a instalação de luminária na Rua Rui Barbosa, casa nº 956, no Bairro Sayonara. Segundo o vereador, foi colocado o poste na referida rua, porém não há luminária e lâmpadas, o que acaba tornando o local muito escuro, principalmente pelo fato da casa estar situada no final da rua.

Assessoria