A Comarca de Catanduvas se pronunciou por nota à imprensa sobre a situação do hospital municipal de Catanduvas, cuja gestão havia sido repassada a instituição privada de fins lucrativos.

De acordo com uma auditoria requerida nos autos pelo Ministério Público de Santa Catarina e realizada pela Secretaria Estadual de Saúde foi confirmada a ocorrência de fraudes na emissão de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) pela empresa CL Serviços de Saúde Médica Hospitalar e Diagnósticos, concluindo pela existência de um prejuízo de R$ 116 mil reais.

Diante das constatações da auditoria, a Secretaria Estadual de Saúde determinou a devolução dos valores pagos indevidamente à empresa, que, na esfera administrativa, não contestou as irregularidades confirmadas pela auditoria.

Segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas, a AIH apenas é paga se o paciente permanecer internado por um período mínimo que varia conforme o diagnóstico de doença traçado. Mas, durante a gestão hospitalar pela instituição privada, diagnósticos médicos foram traçados sem o necessário embasamento clínico, apenas para possibilitar a internação do paciente e garantir o aumento do patamar da verba pública que seria recebida pela empresa privada. "Em suma, houve internamentos desnecessários e pacientes que permaneceram por prazo superior ao necessário para com isso possibilitar o recebimento de um valor maior do SUS sob a rubrica de AIH", esclareceu o Ministério Público.

(Foto/Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.Empresa CL havia intitulado de Hospital São Miguel Arcanjo)

De acordo com a ação, as suspeitas da fraude surgiram a partir da análise das tabelas comparativas de internações, considerando-se o período anterior e posterior à transferência da gestão do hospital para a empresa privada, por meio do que se verificou um aumento muito grande no número de internações. Além disso, chamou atenção o fato de que, sob a gestão da empresa CL, passaram a ser diagnosticadas doenças que, até então, enquanto o serviço era prestado pelo Hospital Universitário Santa Terezinha, de Joaçaba, com muito mais estrutura, não apareciam. Por fim, houve relatos de profissionais que atuaram no próprio hospital declinando que alguns diagnósticos foram realizados sem a realização dos exames indispensáveis à detecção.

Com informações da  Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC