GISA APARECIDA GIACOMIN, Prefeita Municipal de Catanduvas-SC, cumprindo o que dispõe os inícios I, II e III, do artigo 34 e artigo 40, ambos da lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), torna público que, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar todos os habitantes do Município, à participarem de Audiência Pública para discussão e alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Catanduvas-SC,

Art. 2º - A AUDIÊNCIA PÚBLICA, fica agendada para o dia 26 de agosto de 2016, Sexta-feira, às 19h00min, na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Severiano Guerreiro, 2666, Centro, em Catanduvas-SC.

Art. 3º - Ficando assim convocados todas as associações representativas dos vários segmentos da comunidade e todos os interessados Catanduvenses maiores de 16 anos.

Parágrafo Único - E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital de Convocação, que será publicado na Imprensa Local e afixado na sede da Prefeitura, bem assim na sede das Secretarias Municipais e em outros locais públicos, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.

 

Catanduvas 04 de agosto de 2016.

 

Gisa Aparecida Giacomin

Prefeita Municipal