O Presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido Social Democrático-PSD do muncicípio de Catanduvas, Alberto Broll, publicou nesta sexta-feira 15 de julho Edital de Convocação para o dia 30 de julho ás 16 horas nas dependências da Câmara de Vereadores do município.A Convenção será realizada para a escolha dos candidatos á Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores à Câmara Municipal.Também será deliberado sobre a coligação para disputa do pleito eleitoral do dia 02 de outubro de 2016.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu algumas alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) com novas datas e regras para realização das convenções partidárias e dos registros de candidatura que já passam a valer para as eleições municipais deste ano.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. No caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.

Com a nova redação mudou também para o dia 15 de agosto a data final para solicitação do registro dos candidatos do ano eleitoral. A Lei determina que o prazo de entrada do requerimento de registro de candidato a cargo eletivo em cartório ou na secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminará, sem possibilidade de prorrogação, às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final o nonagésimo dia anterior à data das eleições.

Abaixo em anexo o edital.