Considerando a amplitude e proporção que as últimas notícias têm tomado diante da população catanduvense com referência as denúncias e investigações dos fatos apontados como irregulares na concessão do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Considerando, ainda, a necessidade de por parte da chefe do poder executivo municipal, que hoje é o principal alvo da investigação, a chefe do Poder Executivo Gisa Aparecida Giacomin manifesta-se à respeito de todas as alegações que por ora se apresentam contra sua pessoa.

Veja na íntegra Nota de esclarecimento encaminhada á imprensa:

‘‘Desde o momento em que as atividades do hospital foram suspensas, anos atrás, minha decepção foi muito grande, pois a Administração da época perdeu a oportunidade de continuar a cuidar de seus cidadãos dentro do próprio município.   

 Por isso tomei esta luta como objetivo.

Assim foi a minha atuação enquanto Vereadora e depois como Prefeita. Durante esses mais de sete anos o atendimento vinte e quatro horas permaneceu sendo um dos maiores anseios, não só de minha parte, como também de todos os que estiveram lutando para garantir esse direito aos mais de dez mil habitantes desse município.

Porém, quando isso acontece com um Hospital, tudo se torna extremamente difícil para começar de novo. Mas me mantive firme e corajosa nessa batalha que não é recente.  

As incansáveis tentativas dos técnicos do Município em encontrar uma solução resultaram em contratos administrativos que agora se encontram suspensos. A procura foi imensa, inclusive em 2014, quando houve a possibilidade de se fazer parceria com uma instituição sem fins lucrativos, mas que se tornou inviável por conta do alto custo.

Reafirmo que esta concessão foi realizada dentro da legalidade, foi amplamente divulgada. Que em momento nenhum houve interferência minha ou da Secretária Elizete, assim como jamais me posicionei sobre qualquer processo licitatório. Pra isso existe uma comissão preparada pra decidir.  

Não houve tentativa alguma de facilitação. A documentação exigida na fase de habilitação foi a necessária para o cumprimento de exigências que nos são impostas, justamente pra que houvesse espaço para todas as empresas.

Ao contrário do que se afirma, sob nenhuma circunstância o procedimento teve objetivo de burlar a lei ou criar situações fictícias com esse fim. Tudo esteve de acordo com a lei municipal 2.504 de 2015, a qual foi aprovada pelo poder legislativo e sancionada por mim.  Sendo realizado o contrato com prazo final de 31 de dezembro de 2016.

Quanto aos alvarás e autorizações legais para o funcionamento adequado do hospital, esses são de responsabilidade da concessionária que tratou de empenhar-se nas adequações até que tudo ficasse dentro do exigido.

A administração municipal não induziu o Governo Federal ou o Ministério da Saúde ao erro quando efetuou o pagamento das AIHs- Atendimento de Internações Hospitalares- sendo estas remunerações pela produção de serviços.

O que percebi é que a população precisava de Pronto Atendimento, de modo irrestrito e não somente nos casos de urgência e emergência.

Essa necessidade nunca serviu de justificativa para suposta fraude.

Assim, depois de ouvir o Conselho Municipal de Saúde, decidi pelo pagamento das AIHs, com a única intenção de garantir que a população continuasse sendo atendida.  

Quanto aos R$ 120.000,00 devolvidos pela câmara para que fosse repassado à concessionária, por cautela e resguardo da lei esse dinheiro permanece depositado em conta corrente do município.

NÃO HÁ PACTO CRIMINOSO ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E A EMPRESA PRIVADA QUE ADMINISTRAVA O HOSPITAL.

Todas as afirmações nesse sentido não são verdade.

Não é nem nunca foi prática da minha administração ‘‘brincar com a coisa pública’’. Sempre foi minha exigência o máximo de cuidado e respeito.

Hoje é inviável que o Município mantenha com recursos próprios o montante de cerca de R$190.000,00 para o funcionamento adequado da unidade hospitalar. E os gastos com a folha de pagamento ultrapassariam o limite prudencial máximo previsto em lei. Sabemos que tão logo a situação econômica do nosso país se normalize esta realidade pode mudar, ainda esperamos ser possível que o município tenha condição orçamentária de proporcionar atendimento de saúde de qualidade no hospital.

Afirmo quantas vezes forem necessárias que em nenhum segundo desses quase oito anos que tive a honra de estar à frente deste município pensei ou fiz algo em benefício próprio ou de terceiros. Sempre conduzi tudo com muita seriedade, tendo como único objetivo o beneficio geral e irrestrito da população. De toda população catanduvense.  

Quanto aos valores bloqueados, meus e da secretária de saúde, é exatamente o que foi pago através de depósitos mensais de 92 mil reais pelo serviço prestado e toda a população sabe disso.

No dia 31 de dezembro desse ano deixarei o governo municipal, depois de cumprido o meu segundo mandato como prefeita, da mesma forma que entrei no dia 1 de janeiro de 2009: Com trabalho e muita luta, pois apenas assim retribuo a confiança que me foi depositada.’’ 

Assessoria