A juíza de direito da Comarca de Catanduvas, Dominique Gurtinski Borba Fernandes, convocou representantes da sociedade e da imprensa para uma reunião no final da tarde desta quinta-feira (16), ocasião que esclareceu sua decisão sobre retirar a administração do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da empresa CL Serviços de Saúde Médica Hospitalar.

Incialmente, a magistrada deixou claro que não costuma se manifestar publicamente sobre os processos, e que sua atitude de falar se deve as informações distorcidas repassadas à população.

A juíza criticou o protesto da última segunda-feira (13).

“A manifestação não foi popular. Foi feita por funcionários da CL, parentes, amigos e alguns agentes públicos municipais, fui impedida de conversar com as pessoas. O senhor Dilson Rízzi (presidente do Conselho Municipal de Saúde) incitou os manifestantes a vaiar e promover apitaço. Em seguida fui desacatada por uma pessoa, e por isso do meu aviso de prisão. Tenho testemunhas e dados desse senhor que será processado pelo crime de desacato”, descreveu, ao comentar que não disse que iria prender todos que estavam na frente do Fórum, e sim o homem que a desacatou. “Eu mereço o respeito da sociedade enquanto representante do Poder Judiciário”.

A magistrada afirmou:

“O Ministério Público trouxe indícios, por isso da minha decisão, para salvaguardar o interesse da população e o dinheiro público, que sai do bolso de vocês. Eu não estou julgando ninguém. Não estou dizendo que os fatos ocorreram, porque isso tudo será analisado na instrução do processo, mas o que tenho até aqui foi suficiente para a decisão, daqui para frente se alguém quiser contestar serão as partes perante o tribunal”. E explicou “Gostem ou não, aqui em Catanduvas não existe ninguém que pode derrubar minha decisão, somente o Tribunal de Justiça”, desabafou ao dizer que está com a consciência tranquila em ter cumprido seu papel.

A Empresa CL Não teve bens bloqueados

A juíza comentou sobre os boatos de que os servidores da CL estão com salários atrasados devido ao bloqueio de bens da empresa e de seus sócios. “Muitos estão me acusando, mas não há um real bloqueado da empresa ou dos médicos por esse juízo. A CL recebeu quase R$ 1 milhão de reais do município e se não pagou seus funcionários não foi por conta da minha decisão”.  

De acordo com a Juíza, na conta da CL havia apenas R$ 51,40, nas contas do Claudio Cesar Fuzinato foram encontrados R$91,72, R$72,00, R$24,00 e em outra conta apenas dois centavos. Dois veículos estão em seu nome, mas nenhum imóvel. A conta de Lírio Baretto está zerada, e ele não possui bens em seu nome.

Entre as Irregularidades encontradas por parte do Ministério Público:

·         Participação de apenas duas empresas no processo licitatório, sendo o médico Lírio Barreto sócio de ambas;

·         A CL foi constituída em junho de 2015, um mês após abertura do edital de licitação;

·          Município assumiu no edital da licitação a responsabilidade de por um ano emprestar seu CNPJ a empresa vencedora para a manutenção de convênios com o estado e com o SUS, bem como se comprometeu em investir na reforma do hospital e angariar recursos públicos para este fim, mesmo tendo locado o imóvel para uma empresa privada;

·         Após o início das atividades, houve a manutenção de servidores municipais trabalhando dentro do hospital em favor da empresa CL;

·         Repasse de medicação adquirida pelo Fundo Municipal de Saúde com verba pública, que seria de destinação aos ESFs, ao hospital administrado pela CL;

·         Cobrança de valores por curativos e medição de pressão nos pacientes atendidos pelo SUS;

·         Internações de pacientes sem necessidades, para que a empresa recebesse o repasse das AIHs (Autorização de Internação Hospitalar). Não havia previsão no edital do repasse do dinheiro do município para a CL pelas internações. Em dezembro a prefeita tentou fazer um termo aditivo para liberar o recurso (R$92 mil mensais), mas foi rejeitado pela Câmara de Vereadores. Após isso houve um parecer do Conselho Municipal de Saúde, presidido por Dilson Rízzi, pela liberação. O MP diz que o repasse já ocorria antes do parecer, e que o conselho não tem poderes para autorizar o executivo a repassar esse tipo de verba a uma empresa privada sem autorização da Câmara de Vereadores;

·         Relatórios do hospital apontam 29 casos de pneumonia causadas por fungos, que só poderiam ser diagnosticadas por Raio X, sendo que o hospital não conta com este equipamento.  Conforme a Juíza os médicos diagnosticaram doenças sem fazer exames necessários para comprovação.

Uma auditoria da Vigilância Sanitária Estadual já está acontecendo no hospital, segundo a Juíza.