A Promotoria de Justiça da Comarca  de Catanduvas  encaminhou Nota ao Site Catanduvas Online na tarde desta quinta-feira (09).

A Nota descreve um acontecimento que ocorreu no ínicio desta semana no município, onde, conforme a promotoria, uma criança de 04 anos de idade moradora de uma comunidade do interior, (usuária do serviço de transporte escolar do município), teria sido esquecida dentro do ônibus escolar na última segunda-feira, sendo localizada somente no dia seguinte, por volta das 5 horas da manhã por uma familiar. 

A Promotora Francielli Fiorin ressalta "Diante do grave fato, que inegavelmente importou em violação aos direitos da criança, o Ministério Público imediatamente requisitou informações à chefe do Poder Executivo Municipal, para o fim de serem adotadas providências para evitar novos acontecimentos do gênero e para que sejam apuradas as responsabilidades, com a imposição das devidas penalidades na área administrativa".

Ainda, requisitou ao Delegado de Polícia da Comarca a instauração de inquérito policial para apurar o crime de abandono de incapaz.

Em Nota chamou atenção dos pais e sociedade para o fato ocorrido destacando:

- "O fato deve servir de alerta principalmente aos pais, mas também à sociedade em geral, para que se mantenham vigilantes sobre seus filhos, crianças ou adolescentes, cuidando dos seus horários de saída e chegada em casa, assim como da qualidade do serviço público que lhes é ofertado, porquanto, na trilha do que estipula o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescente são alvo de proteção especial, gozam de prioridade na formulação de políticas públicas e principalmente não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais'', informou a promotora.

"Por fim, comunica-se que a questão da qualidade do serviço de transporte escolar prestado pelo Município de Catanduvas, também sob o enfoque da segurança, é objeto de inquérito civil em trâmite na Promotoria de Justiça. Qualquer informação oriunda da comunidade sobre o referido serviço poderá ser ofertada ao Ministério Público, seja pela vinda pessoal às dependências do órgão, seja pelos outros meios adicionais de comunicação (telefone, e-mail, Ouvidoria)", concluiu.