Câmara aprova dois projetos por unanimidade durante a última sessão
Projeto de Lei Complementar cria vaga para o cargo de enfermeira para o Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (30/05) dois projetos por unanimidade. O Projeto de Lei Legislativo 006/2016 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas e do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas. Pela lei, fica concedida revisão geral anual de 9,8307% na remuneração dos mesmos. A lei afirma ainda que as despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara.
O outro projeto que foi aprovado foi o Projeto de Lei Complementar 002/2016 que cria vaga para o cargo de enfermeira. Pela lei, a carga horária é de 40 horas. O presente projeto visa a contratação de uma enfermeira, visto que, como é de conhecimento público, a Administração Municipal, mediante decisão judicial, reassumiu a administração do Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Para atender as necessidades atuais do Hospital e se readequar ao quadro funcional do mesmo, faz-se necessária a contratação de mais uma enfermeira, já que as três que já estão contratadas não são suficientes para o funcionamento adequado do hospital municipal.
Assessoria
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