Os vereadores de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (16) o Projeto de Lei nº 0011/2016 que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais ativos, intativos e pensionistas, e agentes políticos do município de Catanduvas. Segundo o projeto, que foi aprovado por unanimidade, fica concedida revisão geral anual de 9,8307% na remuneração dos servidores públicos municipais.

Na mesma noite, os vereadores também aprovaram outros dois projetos. Primeiro o Projeto de Lei nº 0008/2016 que autoriza aquisição de um aparelho biométrico para doação ao Fórum da Comarca de Catanduvas, com fim de controlar a presença/frequência dos apenados desta Comarca, que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional, suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo. 

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2016 que altera o valor das diárias para vereadores e servidores do Poder Legislativo e uma emenda referente ao projeto. Os novos valores agora são: R$ 488,00 para viagens fora do município, no Estado de Santa Catarina e nos demais estados, exceto Distrito Federal e R% 590,00 para viagens ao Distrito Federal. 

 

Assessoria