A prefeita de Catanduvas, Gisa Aparecida Giacomin, a secretária de Saúde Municipal, a empresa CL Serviços de Saúde Médica Hospitalar e Diagnósticos LTDA e seus dois administradores, Claudio Cesar Fuzinato e Lírio Barreto, tiveram os bens bloqueados, liminarmente,por que o Ministério Público entende que houve fraude em licitação referente ao Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.A liminar também suspendeu o contrato com a empresa privada de fins lucrativos que administrava o hospital e determinou que o centro de saúde fosse reassumido pelo Município.

Conforme apurado pela Promotoria de Justiça de Catanduvas, em junho de 2015 a empresa venceu o procedimento licitatório para manter em funcionamento a unidade hospitalar e também os atendimentos a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A licitação, segundo o Minitério Público, no entanto, foi direcionada em favor dos administradores daquela empresa.

Segundo a ação, a empresa vencedora foi constituída apenas em junho de 2015, enquanto o edital de licitação foi publicado em maio de 2015, tendo como responsáveis um médico que à época era funcionário temporário do município e já atuava no hospital Perpétuo Socorro (razão pela qual não poderia ter participado da licitação) e outro que também administrava a única clínica concorrente na licitação.

De acordo com o Ministério Público, houve repasse de valores públicos em contrariedade às normas legais, ignorando-se, primeiramente, que a Constituição Federal veda que empresas privadas de fins lucrativos recebam auxílios ou subvenções com recursos públicos. Também foram repassados valores relativos às AIH's (Autorizações de Internamento Hospitalar) sem autorização legal e sem que a prestação do serviço de internamento estivesse claramente estipulada em contrato.

Para o Ministério Público tudo isso ocasionou enriquecimento ilícito para a empresa vencedora da licitação e dano ao erário, motivo pelo qual o ressarcimento está sendo buscando com a ação ajuizada, e liminarmente, em R$ 997.741,88.Esse valor seria do repasse mensal do município desde agosto de 2015 e também das AIH's (Autorizações de Internamento Hospitalar).

Conforme nota do Ministério Público Estadual o funcionamento da unidade também apresentava problemas que foram anteriormente constatadas pela Vigilância Sanitária Estadual, e que resultaram na interdição do hospital,sendo que, algumas dessas irregularidades ainda persistiam, e que há relatos de pacientes  que ao procurarem atendimento via SUS foram compelidos a pagar pelo serviço prestado ou a utilizarem do plano de saúde que possuíam, práticas essas que podem também caracterizar crime.

Com base nos fatos apresentados pelo Ministério Público, a Vara Única da Comarca de Catanduvas suspendeu a licitação e indisponibilizou os bens dos investigados visando o integral ressarcimento aos cofres públicos.

A Prefeita Gisa Gicomin, informou que parte do processo não confere e que vai provar junto ao Ministério Público.E ressaltou, "Nossa intenção foi sempre tentar solucionar o problema do Hospital, fazendo com que a população tivesse um atendimento com mais qualidade, sem sair de nossa cidade".

Quanto a licitação ela esclarece que  era aberta á nivel nacional e que foi divulgada em diversos meios de comunicação e também no Diário Oficial.

A prefeita informa que nesta quarta-feita (17), será divulgada uma nota esclarecendo alguns pontos desse processo.

 

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC