Na noite desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Catanduvas esteve lotada. Algumas pessoas ficaram do lado de fora da Casa Legislativa.

O motivo do grande número de pessoas na Casa seria a votação do Projeto que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas em vias públicas. Projeto este criado pelas vereadoras Cheila Adriana Guerra (PMDB) e Salete Ribeiro (DEM) há 02 anos, mas, que somente entrou para estudo nas comissões há cerca de 20 dias e que deveria ser votado na sessão de hoje.

O Projeto não entrou em votação há pedido de alguns vereadores, que sugeriram que seria mais contundente realizar uma Audiência Pública para debater o assunto com a comunidade, dando a oportunidade do outro lado, ou seja, das pessoas que bebem em praças e calçadas, também colocar o seu ponto de vista, e também saber o que pensam os comerciantes locais.

Observa-se principalmente nos finais de semana, que esses lugares já não podem mais ser frequentados por famílias com crianças e adolescentes, pois, uma pequena minoria  aproveita esses espaços como ponto de encontro para reuniões regadas a bebidas e música alta. 

Segundo a vereadora Cheila Guerra (PMDB),  a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas da cidade foi uma solicitação da população. “Eu ouvi muitas reclamações dos moradores da cidade, principalmente no centro, onde também resido e acompanho tudo de perto. Os jovens, na maioria das vezes menores de idade, compram essas bebidas e vão tomar na rua, nas praças, ou seja, nas vias públicas, fazendo algazarras e perturbando o sossego da população, que trabalhou o dia inteiro e que tem o direito de descansar”, explicou.

De acordo com outra autora do Projeto, a vereadora Salete Ribeiro, o objetivo é coibir essas ações e também diminuir o consumo de álcool entre os jovens. “Se não puderem beber nas vias públicas, provavelmente não farão badernas e com isso os moradores terão mais sossego, além disso, estaremos com certeza diminuindo o acesso dos jovens a bebida alcoólica, porque nos bares e restaurantes os menores já não podem consumir esse tipo de bebida e se houver fiscalização adequada nas vias públicas, até mesmo com a ajuda da população, diminuirá o consumo, acidentes e outros malefícios que a bebida causa à saúde”, acrescentou Salete.

Em uma atitude de repulsa os cidadãos que estavam na Casa Legislativa na noite de segunda-feira saíram do local assim que  anunciado que o Projeto não entraria em votação.

Conforme o vereador Odair Gabrielli, popular Chazan (PSD), em reunião na manhã desta segunda-feira, onde são estudados os Projetos que entrarão em votação à noite, a Comissão de Orçamento à qual ele faz parte, fez o pedido para que uma Audiência Pública fosse realizada para debater o projeto e seus impactos no comércio local e no ramo empresarial.

Chazan ainda justificou que não há suporte legal para o Projeto. "Como é que vamos criar multas, nem o município nem o estado pode fazer isso, somente a União", e complementou, "Precisamos estudar com a comunidade uma maneira de legalizar o projeto para que fique justo para todas as partes", concluiu .

Conforme pesquisas na maioria das cidades onde o Projeto já existe há drástica redução dos problemas causados pelo consumo de bebida alcoólica. Crimes como vias de fato, perturbação, lesão corporal, desacato, dano, embriaguez, ameaça, diminuíram consideravelmente em municípios que aplicaram a lei. Há ainda a redução da poluição sonora, sujeira nos logradouros públicos, atentado a proteção da criança e adolescente e direito de ir e vir, que são algumas das infrações causadas pelo consumo de álcool nas vias.