Policia Militar de SC orienta sobre manifestações populares
PMSC está atenta e voltada à preservação e garantia do exercício deste direito.
A cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição Federal (CRFB/88). Portanto, as manifestações públicas, pacíficas, são legais e amparadas pela nossa legislação suprema.
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) tem como missão proporcionar segurança ao cidadão, preservando a Ordem Pública, através do policiamento preventivo e ostensivo, de forma integrada com a sociedade, visando o exercício pleno da cidadania.
Com a eminente possibilidade de acontecer Manifestações Populares em diversos municípios catarinenses no próximo final de semana, a PMSC está atenta e voltada à preservação e garantia do exercício deste direito.
A CRFB/88, no artigo 5º, inciso XVI, “assegura que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Atos de vandalismo e violência não são legítimos e, caso ocorram, serão coibidos pela Polícia Militar.
Manifeste-se, mas com o espírito de paz e incentivando a garantia da Ordem Pública. Neste sentido, e contando com o apoio da população catarinense, orientamos:
1. Toda manifestação defende uma causa ou uma ideologia pela qual busca efetivação. Ser favorável ou contrário, a mesma não garante a ninguém o direito de cometer atos ilícitos ou violentos.
2. Se participar da manifestação, faça de forma pacífica e apartidária.
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