A Câmara aprovou na noite de segunda-feira (07) por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 0001/2016 que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal a Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.

Pela lei, a Secretaria Municipal da Saúde manterá trabalho permanente de esclarecimento e orientação sobre as formas de prevenir a Dengue, Chikungunya e Zika vírus, através do setor de Vigilância em Saúde, dispondo para tanto da ação dos Agentes Comunitários de Endemias e material educativo, bem como trabalho preventivo articulado com as escolas e os agentes comunitários de saúde.

Ainda pela lei, os munícipes e responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral competem adotar medidas necessárias à manutenção de suas propriedades limpas, sem acúmulo de lixo e material inservíveis, evitando com isso condições de que propiciem a instalação e a proliferação dos mosquitos causadores da dengue, ou seja, o “Aedes Aegypti” e Aedes Albopictus ou outros vetores relacionados às doenças.

O projeto foi criado para combater o mosquito Aedes Aegypti, tendo em vista a progressiva expansão do mosquito vetor e as doenças por ele causadas. 

Assessoria