A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desvio de recursos públicos da Prefeitura de Joaçaba entrou na fase final dos trabalhos. O relator da comissão, vereador Jean Calza, durante entrevista concedida a Rádio Catarinense disse que o grupo está concentrado na elaboração do relatório final, documento que reunirá as conclusões da investigação, os possíveis indiciamentos e uma série de recomendações para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer na administração municipal.

 

 

Segundo o vereador, a comissão também trabalha na definição de mudanças administrativas que deverão ser sugeridas ao Poder Executivo para fortalecer os mecanismos de controle sobre a movimentação financeira da Prefeitura.

 

 

Apesar de os trabalhos estarem próximos do encerramento, a CPI ainda aguarda informações consideradas fundamentais para concluir a investigação. Entre elas estão a quebra do sigilo bancário e do sigilo telemático do principal investigado, medidas que dependem da Polícia Civil e da autorização judicial.

 

 

De acordo com Jean Calza, esses dados são essenciais para identificar o destino do dinheiro desviado.

 

 

“Até o presente momento, ainda não conseguimos identificar para onde esses recursos foram transferidos após saírem da conta do investigado. Sem a quebra do sigilo financeiro, não é possível afirmar qual foi o destino desse dinheiro”, explicou.

 

 

R$ 8,4 milhões já foram comprovados

 

 

A CPI afirma que já possui documentação suficiente para comprovar um prejuízo de R$ 8.404.000 aos cofres públicos municipais. Conforme o relator, um documento encaminhado pela Caixa Econômica Federal aponta que aproximadamente R$ 6 milhões foram transferidos por meio de uma conta utilizada para o pagamento da folha salarial dos servidores municipais. A investigação também identificou outros R$ 2,4 milhões movimentados em seis contas da instituição financeira, totalizando os R$ 8,4 milhões já comprovados documentalmente.

 

 

Segundo Jean Calza, essas transferências eram realizadas aproveitando a movimentação intensa da conta destinada ao pagamento de salários, rescisões e outras verbas dos servidores.

 

 

Mesmo com os valores já identificados, a comissão encaminhou novo ofício à Caixa Econômica Federal solicitando confirmação dos dados e eventual atualização das informações caso existam outras movimentações ainda não informadas.

 

 

Recuperação do dinheiro é considerada um grande desafio

 

 

O relator reconhece que recuperar os recursos desviados será uma tarefa complexa.

 

 

Segundo ele, além das falhas administrativas identificadas na Prefeitura, a investigação ainda não encontrou patrimônio compatível com os valores desviados nas declarações de bens do investigado, o que dificulta o rastreamento do dinheiro.

 

 

“A expectativa é que o município consiga ser ressarcido, mas será uma grande missão localizar esse patrimônio”, afirmou.

 

 

Investigação analisou movimentações entre 2017 e 2025

 

 

A CPI analisou documentos referentes ao período entre 2017 e 2025, intervalo em que foram encontradas provas materiais das transferências entre contas da Prefeitura e a conta do investigado.

 

 

Jean Calza destacou que, até o momento, não existem provas concretas indicando que o mesmo esquema tenha ocorrido antes de 2017. No entanto, ele não descarta que outros órgãos, como a Polícia Civil e o Tribunal de Contas, possam ampliar essa investigação futuramente, já que possuem estrutura técnica e prazo maior para esse tipo de apuração.

 

 

Relatório trará mudanças para reforçar controle interno

 

 

Além de apontar responsabilidades, o relatório final da CPI deverá propor uma série de medidas para aumentar a segurança na gestão financeira da Prefeitura.

 

 

Entre as principais recomendações estão a segregação de funções dentro da Secretaria de Administração e Finanças, revisão das atribuições de alguns cargos, implantação de um sistema de inteligência para monitoramento em tempo real da movimentação financeira do município e a realização de auditorias periódicas nas contas públicas.

 

 

A proposta também prevê o fortalecimento do controle interno, permitindo que gestores acompanhem de forma simultânea todas as movimentações financeiras da administração municipal.

 

 

A expectativa da comissão é concluir o relatório nas próximas semanas, encerrando oficialmente os trabalhos da CPI e encaminhando o documento aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

 

FONTE RADIO CATARINENSE