Proposta de novo piso regional de Santa Catarina prevê reajuste médio de 6,49%
Representantes de empregadores e trabalhadores de Santa Catarina entregaram na quarta-feira (4) ao governador Jorginho Mello a proposta de reajuste do salário mínimo regional, também conhecido como piso regional. O aumento médio sugerido é de 6,49% nas quatro faixas salariais existentes no estado.
Com o reajuste, os valores passariam a ser:
- Primeira faixa: R$ 1.842
- Segunda faixa: R$ 1.908
- Terceira faixa: R$ 2.022
- Quarta faixa: R$ 2.106
Segundo o governo estadual, um projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para que o reajuste seja analisado e aprovado. Até a manhã de quinta-feira (5), o texto ainda não havia sido encaminhado ao Legislativo.
Como funciona o piso regional
O salário mínimo regional de Santa Catarina foi criado pela Lei Complementar nº 459, em 2009, e passou a valer a partir de 2010. Desde então, os valores são definidos todos os anos após negociação entre representantes de trabalhadores e empregadores.
Esse piso é aplicado a trabalhadores que não possuem salário mínimo definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Quem recebe cada faixa
As quatro faixas do piso regional abrangem diferentes categorias profissionais:
- Primeira faixa: trabalhadores da agricultura, pecuária, construção civil, pesca, empregados domésticos e motoboys, entre outros.
- Segunda faixa: trabalhadores das indústrias têxtil, de calçados, couro, papel e móveis, além de empregados de telemarketing e distribuição de jornais e revistas.
- Terceira faixa: trabalhadores das indústrias químicas, farmacêuticas, alimentícias e do comércio em geral.
- Quarta faixa: trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas, gráficas, de borracha e vidro, além de motoristas, trabalhadores da área da saúde, seguros e processamento de dados.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, os novos valores passam a valer oficialmente para os trabalhadores enquadrados nessas categorias no estado.
Fonte: ATUAL FM

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